Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio a Prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), devido a Vazamento de dados sens\u00edveis publicado atrav\u00e9s do Di\u00e1rio Oficial deFeira de Santana<\/p>\n\n\n\n
O Plen\u00e1rio do Conselho Estadual de Sa\u00fade em sua Trecent\u00e9sima Vig\u00e9sima Segunda Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada no dia 23 de setembro de 2025, no uso de suas compet\u00eancias regimentais e atribui\u00e7\u00f5es conferidas pela Lei n\u00ba 12.053 de 11 de janeiro de 2011.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Estadual de Sa\u00fade da Bahia (CES-BA) manifesta profundo rep\u00fadio e indigna\u00e7\u00e3o diante da grav\u00edssima viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos ocorrida em Feira de Santana, onde a Prefeitura publicou, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, uma lista com os nomes de mais de 600 pessoas, incluindo cidad\u00e3os vivendo com HIV e Aids, fibromialgia e doen\u00e7a falciforme, ao suspender o benef\u00edcio do passe livre no transporte coletivo urbano.<\/p>\n\n\n\n
A divulga\u00e7\u00e3o de dados sens\u00edveis configura uma viola\u00e7\u00e3o frontal \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Lei 13.709\/2018), \u00e0 Lei 12.984\/2014, que criminaliza a discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas vivendo com HIV e Aids, e \u00e0 Lei 14.289\/2022, que garante o sigilo sorol\u00f3gico, al\u00e9m de representar grave viola\u00e7\u00e3o de direitos \u00e0s pessoas com doen\u00e7a falciforme e fibromialgia, igualmente expostas \u00e0 estigmatiza\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o. Trata-se de um crime cometido por \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico, no exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o administrativa, com potenciais danos psicol\u00f3gicos, sociais materiais e morais irrepar\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Exigimos a imediata responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos, incluindo a Prefeitura de Feira de Santana e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do benef\u00edcio, bem como o afastamento imediato de todos os respons\u00e1veis para que a apura\u00e7\u00e3o ocorra de forma imparcial e transparente. \u00c9 imprescind\u00edvel que este epis\u00f3dio seja investigado com rigor, para que n\u00e3o venha a se repetir em outras localidades.<\/p>\n\n\n\n
O CES-BA se solidariza \u00e0s pessoas atingidas por este ato arbitr\u00e1rio, discriminat\u00f3rio e inaceit\u00e1vel, que exp\u00f4s cidad\u00e3os a constrangimentos, estigmas e riscos de exclus\u00e3o social. \u00c9 importante destacar que, no caso das pessoas vivendo com HIV e Aids, o estigma hist\u00f3rico associado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o ainda resulta em pr\u00e1ticas cru\u00e9is de discrimina\u00e7\u00e3o, preconceito e exclus\u00e3o, apesar dos avan\u00e7os da ci\u00eancia e do fato de que pessoas em tratamento com carga viral indetect\u00e1vel n\u00e3o transmitem o v\u00edrus. Estas pessoas, assim como as demais atingidas, confiaram na seguran\u00e7a do sigilo de suas informa\u00e7\u00f5es, direito que foi gravemente violado.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 fundamental destacar que o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica do povo brasileiro, refer\u00eancia internacional em acesso universal e gratuito. N\u00e3o podemos permitir que erros administrativos ou viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, como a ocorrida em Feira de Santana, manchem a imagem do SUS ou reforcem percep\u00e7\u00f5es negativas junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O que est\u00e1 em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a ess\u00eancia do sistema, mas sim a m\u00e1 gest\u00e3o de agentes p\u00fablicos que desrespeitam princ\u00edpios b\u00e1sicos de dignidade e confidencialidade. Valorizar o SUS significa defender sua integridade, transpar\u00eancia e compromisso com a vida.<\/p>\n\n\n\n
O Conselho Estadual de Sa\u00fade da Bahia reitera seu apoio a todas as associa\u00e7\u00f5es, movimentos sociais e coletivos que atuam na defesa das pessoas vivendo com HIV e Aids, Fibromialgia e Doen\u00e7a Falciforme, e reafirma sua miss\u00e3o de defesa intransigente dos direitos das usu\u00e1rias e usu\u00e1rios do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Por meio das entidades de usu\u00e1rios do SUS que integram o CES, e com o apoio deste \u00f3rg\u00e3o colegiado, est\u00e3o sendo envidados esfor\u00e7os para que seja requerida a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos envolvidos, na medida de seus atos, bem como o acolhimento e apoio \u00e0s pessoas v\u00edtimas deste ato.<\/p>\n\n\n\n
Salvador, 29 de setembro de 2025<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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